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Criada em 1993, a ONG Transparência Internacional realiza e divulga anualmente uma pesquisa que busca medir a corrupção nos países por meio da percepção da população, chamado Índice de Percepção de Corrupção (IPC). 

O objetivo é, por meio dos dados analisados por 12 instituições, como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial, fornecer uma estimativa sobre como os países lidam com a questão da corrupção, suas causas e como combatê-la a fim de vivermos em um mundo sem corrupção. Atualmente o IPC é considerado uma das fontes mais confiáveis de pesquisa relativas ao tema.

O Índice avalia os dados dessas pesquisas de diversas fontes e classifica os países analisados, sendo o primeiro lugar, o menos corrupto e o último, o mais corrupto. Os países recebem sua pontuação de 0 a 100, quanto mais próximo do 0, mais é a percepção de corrupção naquele país.

Neste texto, a Politize! traz os dados da pesquisa do Índice de Percepção de Corrupção realizada pela Transparência Internacional em 2023 e como o Brasil se saiu neste ano.

Confira nosso vídeo explicando o Índice de Percepção da Corrupção!

Análise global do IPC 

O relatório divulgado pela Transparência Internacional apontou que houve um aumento na percepção de corrupção mundial a partir de 2016 com a ascensão de governos autoritários.

Segundo a ONG, isso ocorreu pelo enfraquecimento dos sistemas de justiça mundiais, além da restrição das liberdades civis e as ações anti-democráticas no enfrentamento da Covid-19.

Sendo assim, a maioria dos países ficou classificado como regimes não democráticos ou como democracias falhas, como mostra o gráfico a seguir:

As democracias completas registraram maior controle sobre seus sistema de justiça na criminalização da corrupção e estabelecendo instituições responsáveis pela fiscalização e combate a isto.

Como o IPC avaliou a corrupção no Brasil em 2023

De acordo com a análise da pesquisa, em 2023, o Brasil teve 36 pontos no Índice de Percepção de Corrupção, uma queda de 2 pontos em comparação com o ano anterior,  o que resultou em uma classificação de 104ª posição no ranking mundial.

Com essa pontuação, o Brasil ficou abaixo da média mundial (43 pontos) e foi categorizado como abaixo da média de democracias falhas (48 pontos). Em um período de 11 anos, o país desceu 35 posições no ranking, e perdeu 7 pontos. Confira o gráfico da Transparência Internacional sobre a nota do Brasil no IPC ao longo dos anos.

Foram diversos fatores que contribuíram para o avanço do Brasil na classificação mundial ao longo dos anos. A ONG chama atenção para alguns deles, como a falta de autonomia e independência dos órgãos do sistema de justiça brasileiro.

Mudanças governamentais antes de 2023

A organização pontuou que 2023 foi o ano de transição governamental, de um governo de direita para um governo de centro-esquerda, e durante o governo de Bolsonaro houve um desmonte dos pilares de controle anticorrupção no país. Estes pilares incluíam:

• • O pilar jurídico: responsável por fiscalizar as ações do governo enfrentou dificuldades durante o governo de Bolsonaro. A nomeação presidencial para a Procuradoria Geral da República e a constante intromissão nos outros órgãos reguladores tornaram o jurídico ineficiente para combater a corrupção. Essas ações visavam  evitar processos de impeachment e o julgamento de crimes de responsabilidade;

• • O pilar do controle político: o orçamento secreto, aprovado durante o governo de Bolsonaro, foi utilizado para compra de parlamentares do campo político chamado de “centrão”, esse foi o maior esquema de utilização de verba pública para fins secretos no Brasil;

• • O pilar do controle social: a transparência governamental e o acesso à informação também foram desmontados, por meio de práticas como  sigilos, restrições de acesso e a falta de espaços com participação social.

A reconstrução desses pilares seria essencial para uma política de combate à corrupção no país. No entanto, alguns desses elementos continuam operando sobre o país de formas diferentes, como será apresentado a seguir.

Transição governamental

Com a posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), houve mudanças em diversas instâncias do governo. No entanto, a Transparência Internacional apontou que o sistema de combate à corrupção continua fragilizado.

Por exemplo, no que tange ao controle jurídico do país, o presidente optou pela indicação de seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que foi considerado pela organização como algo que vai na  contramão da imparcialidade desse órgão.

Outro ponto destacado pela  organização foi a decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht e suspender as multas de corrupção para a empresa J&F, confessadas no acordo de leniência.

Entretanto, no que se refere ao controle social da corrupção, observou-se uma retomada a partir da reversão de centenas de sigilos impostos durante o governo de Bolsonaro. Além disso, novas regras sobre a Lei de Acesso à informação foram estabelecidas, bem como o estabelecimento de mais espaços de participação social.

Pontos positivos

A Transparência Internacional divulgou em seu relatório os pontos negativos e positivos em relação ao combate à corrupção no país. No quesito de pontos positivos destacaram-se:

• • Aprovação da reforma tributária: essa reforma tem potencial de reduzir a discricionariedade interpretativa e a concessão de subornos por benefícios fiscais;

• • Avanços realizados pela Controladoria Geral da União na revisão dos sigilos impostos pelo governo Bolsonaro;

• • Fortalecimento do controle social da corrupção através dos espaços institucionais de participação social;

• • Redução das taxas de desmatamento, o que estava ligado à corrupção do governo anterior;

• • Investigação da Polícia Federal sobre o uso da ABIN para espionagem clandestina.

Pontos negativos

A organização também pontuou as ações negativas no país que afetaram a percepção de corrupção. São algumas delas:

• • Tentativa de golpe em 8 de janeiro com ataque à Praça dos Três Poderes e ameaça à democracia;
• • Nomeações para cargos políticos no sistema judiciário com íntima relação com o presidente, como o caso do ministro do STF, Cristiano Zanin;
• • Impunidade em casos de grande corrupção, com anulação de processos em condições controvérsias;
• • Falta de uma política nacional anticorrupção, com abrangência e coordenação interinstitucional e reformas legislativas.

Recomendações para o combate à corrupção

Por fim, a ONG traz possíveis soluções para esse problema sistemático no Brasil, que seria a mudança principalmente nos pilares do Judiciário, o político e o social do país, fortalecendo essas estruturas e capacitando os órgãos fiscalizadores em suas funções. Além disso, também recomenda:

• • Implementar uma política nacional anticorrupção com mecanismos sólidos construídos em conjunto com órgãos de participação social;
• • Fim do orçamento secreto e demais formas de destinação de verba pública para fins ocultos;
• • Remoção do cargo de funcionários de alto escalão do governo que estejam sob investigação ou processados por corrupção e irregularidades relacionadas;
• • Promover a diversidade nas nomeações para cargos de alto escalão do Poder Judiciário, como forma de democratização do Estado e enfrentamento à corrupção institucional.