Criada em 1993, a ONG Transparência Internacional realiza e divulga anualmente uma pesquisa que busca medir a corrupção nos países por meio da percepção da população, chamado Índice de Percepção de Corrupção (IPC).
O objetivo é, por meio dos dados analisados por 12 instituições , como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial, fornecer uma estimativa sobre como os países lidam com a questão da corrupção, suas causas e como combatê-la a fim de vivermos em um mundo sem corrupção . Atualmente o IPC é considerado uma das fontes mais confiáveis de pesquisa relativas ao tema.
O Índice avalia os dados dessas pesquisas de diversas fontes e classifica os países analisados, sendo o primeiro lugar, o menos corrupto e o último, o mais corrupto. Os países recebem sua pontuação de 0 a 100, quanto mais próximo do 0, mais é a percepção de corrupção naquele país.
Neste texto, a Politize! traz os dados da pesquisa do Índice de Percepção de Corrupção realizada pela Transparência Internacional em 2023 e como o Brasil se saiu neste ano.
Confira nosso vídeo explicando o Índice de Percepção da Corrupção!
VIDEO
Análise global do IPC
O relatório divulgado pela Transparência Internacional apontou que houve um aumento na percepção de corrupção mundial a partir de 2016 com a ascensão de governos autoritários.
Segundo a ONG, isso ocorreu pelo enfraquecimento dos sistemas de justiça mundiais, além da restrição das liberdades civis e as ações anti-democráticas no enfrentamento da Covid-19.
Sendo assim, a maioria dos países ficou classificado como regimes não democráticos ou como democracias falhas, como mostra o gráfico a seguir :
*Full democracies – Democracias completas – 24 países
*Flawed democracies – Democracias falhas – 48 países
*Non-democratic regimes- Governos não democráticos – 94 países
Imagem: Transparência Internacional
As democracias completas registraram maior controle sobre seus sistema de justiça na criminalização da corrupção e estabelecendo instituições responsáveis pela fiscalização e combate a isto.
Como o IPC avaliou a corrupção no Brasil em 2023
De acordo com a análise da pesquisa, em 2023, o Brasil teve 36 pontos no Índice de Percepção de Corrupção , uma queda de 2 pontos em comparação com o ano anterior, o que resultou em uma classificação de 104ª posição no ranking mundial.
Com essa pontuação, o Brasil ficou abaixo da média mundial (43 pontos) e foi categorizado como abaixo da média de democracias falhas (48 pontos). Em um período de 11 anos, o país desceu 35 posições no ranking, e perdeu 7 pontos. Confira o gráfico da Transparência Internacional sobre a nota do Brasil no IPC ao longo dos anos.
Dados divulgados pela transparência internacional. Imagem: Transparência Internacional.
Foram diversos fatores que contribuíram para o avanço do Brasil na classificação mundial ao longo dos anos. A ONG chama atenção para alguns deles, como a falta de autonomia e independência dos órgãos do sistema de justiça brasileiro.
Mudanças governamentais antes de 2023
A organização pontuou que 2023 foi o ano de transição governamental , de um governo de direita para um governo de centro-esquerda, e durante o governo de Bolsonaro houve um desmonte dos pilares de controle anticorrupção no país. Estes pilares incluíam:
• O pilar jurídico : responsável por fiscalizar as ações do governo enfrentou dificuldades durante o governo de Bolsonaro. A nomeação presidencial para a Procuradoria Geral da República e a constante intromissão nos outros órgãos reguladores tornaram o jurídico ineficiente para combater a corrupção . Essas ações visavam evitar processos de impeachment e o julgamento de crimes de responsabilidade;
• O pilar do controle político : o orçamento secreto , aprovado durante o governo de Bolsonaro, foi utilizado para compra de parlamentares do campo político chamado de “centrão”, esse foi o maior esquema de utilização de verba pública para fins secretos no Brasil;
• O pilar do controle social: a transparência governamental e o acesso à informação também foram desmontados, por meio de práticas como sigilos, restrições de acesso e a falta de espaços com participação social.
A reconstrução desses pilares seria essencial para uma política de combate à corrupção no país. No entanto, alguns desses elementos continuam operando sobre o país de formas diferentes, como será apresentado a seguir.
Transição governamental
Com a posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), houve mudanças em diversas instâncias do governo. No entanto, a Transparência Internacional apontou que o sistema de combate à corrupção continua fragilizado.
Por exemplo, no que tange ao controle jurídico do país, o presidente optou pela indicação de seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , o que foi considerado pela organização como algo que vai na contramão da imparcialidade desse órgão.
Outro ponto destacado pela organização foi a decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht e suspender as multas de corrupção para a empresa J&F, confessadas no acordo de leniência.
Entretanto, no que se refere ao controle social da corrupção, observou-se uma retomada a partir da reversão de centenas de sigilos impostos durante o governo de Bolsonaro. Além disso, novas regras sobre a Lei de Acesso à informação foram estabelecidas, bem como o estabelecimento de mais espaços de participação social.
Nota do Brasil no IPC. Imagem: Transparência Internacional.
Pontos positivos
A Transparência Internacional divulgou em seu relatório os pontos negativos e positivos em relação ao combate à corrupção no país. No quesito de pontos positivos destacaram-se:
• Aprovação da reforma tributária: essa reforma tem potencial de reduzir a discricionariedade interpretativa e a concessão de subornos por benefícios fiscais;
• Avanços realizados pela Controladoria Geral da União na revisão dos sigilos impostos pelo governo Bolsonaro;
• Fortalecimento do controle social da corrupção através dos espaços institucionais de participação social;
• Redução das taxas de desmatamento , o que estava ligado à corrupção do governo anterior;
• Investigação da Polícia Federal sobre o uso da ABIN para espionagem clandestina.
Pontos negativos
A organização também pontuou as ações negativas no país que afetaram a percepção de corrupção. São algumas delas:
• Tentativa de golpe em 8 de janeiro com ataque à Praça dos Três Poderes e ameaça à democracia;
• Nomeações para cargos políticos no sistema judiciário com íntima relação com o presidente, como o caso do ministro do STF, Cristiano Zanin;
• Impunidade em casos de grande corrupção, com anulação de processos em condições controvérsias;
• Falta de uma política nacional anticorrupção, com abrangência e coordenação interinstitucional e reformas legislativas.
Recomendações para o combate à corrupção
Por fim, a ONG traz possíveis soluções para esse problema sistemático no Brasil, que seria a mudança principalmente nos pilares do Judiciário, o político e o social do país, fortalecendo essas estruturas e capacitando os órgãos fiscalizadores em suas funções. Além disso, também recomenda:
• Implementar uma política nacional anticorrupção com mecanismos sólidos construídos em conjunto com órgãos de participação social;
• Fim do orçamento secreto e demais formas de destinação de verba pública para fins ocultos;
• Remoção do cargo de funcionários de alto escalão do governo que estejam sob investigação ou processados por corrupção e irregularidades relacionadas;
• Promover a diversidade nas nomeações para cargos de alto escalão do Poder Judiciário, como forma de democratização do Estado e enfrentamento à corrupção institucional.